Política de Privacidade
INTRODUÇÃO E ENTIDADE RESPONSÁVEL
A sociedade comercial Ciframper – Comércio de Ouro e Antiguidades, Lda, com NIPC 510680674 e sede na Avenida da República, N.º 382, 2.º Drt, 4430-188 Vila Nova de Gaia, concelho do Porto, com o telefone +351 220 966 788, endereço de correio eletrónico geral@ourogaia.pt e o seu endereço web principal http://www.ourogaia.pt/, informa o titular dos dados pessoais (Clientes) acerca da natureza, alcance e finalidade dos dados pessoais que recolhe, usa e trata. Serve também este documento para esclarecer acerca dos direitos que assistem aos titulares dos dados em questão (Cliente), para os seguintes Sites que a Ciframper – Comércio de Ouro e Antiguidades, Lda gere, nomeadamente os seguintes:
O tratamento dos dados pessoais pela Ourogaia – Ciframper – Comércio de Ouro e Antiguidades, Lda está em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a sociedade comercial anteriormente identificada: Ciframper – Comércio de Ouro e Antiguidades, Lda.
Os dados pessoais a tratar são os seguintes: Nome, Número de Telefone e o Endereço de E-mail.
FORMULÁRIO DE CONTACTO E CONTACTOS DIRECTOS POR E-MAIL
1º) Os dados pessoais do Cliente são tratados por serem necessários ao contacto informativo, ou comercial, celebração e execução do contrato ou porque foram objeto de consentimento. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.
2º) Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente destinam-se apenas a serem utilizados pela Ciframper – Comércio de Ouro e Antiguidades, Lda para efeitos de resposta a contactos efectuados a partir do formulário de contacto do Web-Site, ou através do endereço de correio electrónico da Ciframper – Comércio de Ouro e Antiguidades, Lda.
3º) Pode opor-se ao tratamento de dados a qualquer momento e por qualquer meio previstos neste documento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações impostas por lei.
4º) Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, sem prejuízo dos períodos legalmente definidos para os diversos fins.
5º) Tem o direito de solicitar à Ciframper – Comércio de Ouro e Antiguidades, Lda as informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos. As informações serão prestadas por escrito e o pedido das mesmas deve ser feito para o email geral@ourogaia.pt.
6º) Os seus dados pessoais foram cedidos à Ciframper – Comércio de Ouro e Antiguidades, Lda. para efeitos de tratamento corrente de resposta a e-mails de clientes, e outros, ficando esta obrigada a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do seu titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, segurança social, tribunais, entidades fiscalizadoras e inspetivas, bem como as forças de segurança.
7º) Tem o direito de acesso a uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Se o pedido for apresentado por meios eletrónicos, a informação deverá ser fornecida num formato eletrónico de uso corrente.
8º) Tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais a qualquer momento.
9º) Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais.
10º) Tem o direito de opor-se à eliminação dos seus dados pessoais e a solicitar a limitação do seu tratamento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais.
11º) Tem o direito de se opor à utilização dos seus dados para efeitos de comercialização direta.
12º) Os seus dados pessoais são tratados de forma automatizada ou não automatizada.
13º) Tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos para outra entidade.
14º) Os seus dados pessoais são protegidos, garantindo-se a sua pseudonimização e a manutenção da capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento, a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico e um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.
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DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Os direitos de eliminação, acesso, retificação ou transferência dos dados pessoaais pode ser feito através do e-mail: geral@ourogaia.pt. Os dados em questão poderão apenas ser eliminados se o seu tratamento se basear no consentimento e desde que não sejam necessários para o cumprimento de de obrigações legais e/ou contratuais.
Nos casos em que o tratamento de dados se basear no consentimento, estes poderão ser eliminados, a partir de solicitação dessa vontade para o email: geral@ourogaia.pt.
O titular dos dados tem ainda sempre o direito de reclamar junto da autoridade de controlo (CNPD).
